A PRISÃO DO JUIZ DE DIREITO

“É a cidade poética e agasalhante. Não precisa de polícia, nem de coletor, nem de autoridade de qualquer espécie. Agora mesmo – veja que beleza – o delegado dali meteu o juiz de direito na cadeia. É que os dois estavam desocupados.[1]”

Isso poderá parecer uma invencionice do famoso cronista, mas, na verdade, aconteceu em Aracati no ano de 1960, mais precisamente no dia 10 de maio daquele ano, uma terça-feira.

Era por volta das 19 horas quando um grupo de jovens, que se reunia na Praça da Independência, pressentiu um movimento suspeito no portão de ferro da entrada principal da antiga Cadeia Pública, atualmente Casa da Câmara. Apesar da escuridão — a cidade estava sem iluminação pública — era possível perceber que um homem alto, trajando algo semelhante a um pijama e usando óculos de grau, estava sendo conduzido com impropérios e espancamentos para a prisão pela soldadesca. Ao se aproximarem do agrupamento policial, os jovens foram enxotados pelos soldados para que não presenciassem o ato de violência.

Somente no dia seguinte a notícia se espalhou por todo o Aracati, e a imprensa do Ceará começou a divulgar o insólito acontecimento:

Repercutiu intensamente em todos os círculos sociais e políticos do Ceará a arbitrária atitude do delegado especial de Aracati, tenente reformado Batista Pereira, que autorizou a prisão do Juiz de Direito Dr. Elias Martins, que foi inclusive espancado por soldados do destacamento policial daquela cidade.

Os jornais da Capital, no dia seguinte ao ocorrido, publicaram as mais variadas matérias sobre o assunto. O jornal Unitário, em sua edição de 11 de maio de 1960, informava que o então 

governador Parsifal Barroso, tão logo teve ciência da prisão do representante da Justiça em Aracati, adotou providências através do secretário de polícia e segurança pública, Cel. José Goes de Campos Barros.

Na mesma reportagem, o chefe de Polícia afirmou 

que ordenou a ida ao Aracati do delegado José de Alencar Monteiro para abrir rigoroso inquérito policial a respeito da prisão e espancamento do Juiz Elias Martins, demitiu o delegado e retirou o destacamento policial de Aracati”.

Em Aracati, em particular, a repercussão da agressão e prisão do Juiz de Direito foi grande. O prefeito Ruperto Porto tomou as devidas medidas, solicitando do Governo do Estado determinações, assim como ao Tribunal de Justiça do Estado.

O assunto chegou à Assembleia do Estado, fazendo com que os nossos dois representantes, Deputado Abelardo Costa Lima e Deputado Ernesto Gurgel Valente, usassem da tribuna para pronunciamentos sobre o caso.

O jornal Unitário, em sua edição de 12 de maio de 1960, trouxe em destaque o título Galanteria em Aracati, descrevendo o embate:

Os senhores Abelardo Costa Lima e Ernesto Valente, que não se cumprimentam nem se aparteiam, ocuparam ontem sucessivamente a tribuna da Assembleia para ocupar-se da prisão do Juiz de Aracati, cidade natal desses primos e inimigos. Para Ernesto Valente, o magistrado é dado à galanteria, estando afastado de suas funções por crime desta ordem, da blandícia.

Já para o Sr. Abelardo, o delegado também é, mas pela violência. Este impetuoso D. Juan moderno tomou a liberdade de apoderar-se da esposa de um cidadão – o que não é comum, mas acontece – depois, porém, o que não é frequente nem elegante, prendeu o marido prejudicado e espancou-o nas masmorras aracatienses.

Prossegue o jornal: 

Segundo o Deputado Ernesto Valente, tecendo críticas à atuação do Juiz de Direito de Aracati, Elias Martins, o atrito dele com o delegado daquela cidade, tenente Batista Pereira, foi motivado por ter o Juiz Elias Martins retirado da cadeia uma mulher da vida, que seria sua amasia e estaria respondendo por crime de furto de uma galinha. O Juiz de Direito, segundo o Deputado Ernesto Valente, já estava afastado de suas funções por estar respondendo a inquérito por crime de defloramento e atentado à vida, ameaçando inclusive matar o vigário local e outras pessoas que queriam pô-lo para fora do distrito.

Mesmo sem apartear seu adversário político, o então presidente da Assembleia, Abelardo Costa Lima, voltou à tribuna para contestar as palavras do seu conterrâneo Ernesto Valente, dizendo que a agressão ao juiz pelo delegado merecia a repulsa de todas as pessoas de bem, e que esse tenente estava em Aracati prendendo e soltando a seu bel-prazer.

Retornando à tribuna, o Deputado Ernesto Valente renovou suas críticas ao Juiz de Aracati, chamando-o “um devasso, um corrupto que desmerece a Magistratura, um farrapo”, afirmando ainda que esse juiz havia inclusive fraudado eleições em Aracati.

Diante desses argumentos de ambas as partes, o deputado Pádua Campos disse não saber em quem acreditar, dadas as divergências de declarações dos Deputados Abelardo Costa Lima e Ernesto Valente.

O inquérito foi presidido pelo delegado do 2º distrito, João Alencar Monteiro, que esteve em Aracati para ouvir os envolvidos na agressão ao juiz, assim como escutar as testemunhas. O delegado tenente Batista Pereira, apontado como responsável pela agressão ao magistrado, prestou depoimento no gabinete do delegado Alencar Monteiro, no qual alegou legítima defesa, declarando que o juiz Elias Martins o insultara com palavras caluniosas. O Dr. Banhos Neto acompanhou o depoimento do militar como representante da Justiça no processo contra os agressores do magistrado.

O delegado Alencar Monteiro agendou ida à cidade de Russas para tomar os depoimentos dos soldados que participaram da agressão e que atualmente se encontram naquela cidade.

No dia 10 de setembro de 1967, o jornal Unitário publicou matéria do seu correspondente Kleber Gondim com a seguinte manchete:

Policiais que espancaram o Juiz de Direito de Aracati condenados

Finalmente após quase quatro anos que passava pelas mãos dos vários juízes que estiveram nesta Comarca o Dr. J. Palacio de Queiroz que assumiu a chefia da Comarca há apenas três meses julgou o processo em que era acusados, o tenente Abdenago Batista Pereira da Polícia Militar do Ceara e vários soldados que no dia 10 de maio de 1960 espancaram e prenderam o então juiz de Direito de Aracati, Dr. Elias Martins da Costa. Em substanciosa sentença o preclaro e operoso magistrado Dr. José Palácio de Queiroz condenou o Tenente Abdenago Batista Pereira a pena de três anos de detenção e os soldados a 1 ano e seis meses, isso em virtude de haver prescrito vários delitos porque aqueles militares eram denunciados pelo promotor público. O famoso processo teve início na Justiça em 12 de agosto de 1960 com o oferecimento da denúncia pelo Dr. Milton Chaves culto representante do Ministério Publico desta Comarca. Foram testemunhas do processo figuras da mais alta projeção tanto deste município como do próprio Estado. Como o atual Prefeito Ruperto Cavalcante Porto, e o ex-Prefeito Armando Dias Simões, ex-Tabelião João Paulo Brígido Nunes e o Dr. Jesus Costa Lima atual Juiz Federal substituto.