A localização estratégica - consequência da privilegiada situação geográfica às margens do Rio Jaguaribe, “o rio das onças” - contribuía significativamente para essa opulência. O cenário favorecia o emergente comércio fluvial, notadamente através do Porto do Fortim, por onde escoava boa parte das riquezas locais, pois a viagem até Aracati era extremamente mais lucrativa do que para outros polos produtores de carne-seca.

Nesse cenário de indiscutível efervescência, numa terça-feira, 21 de setembro de 1830, nasceu José Liberato Barroso. Ele era filho de Dona Francisca Ludovina Barroso e do Coronel Joaquim Liberato Barroso[1], ambos de origem pernambucana, sendo o pai uma das personalidades de maior ascendência social, política e econômica na região do Vale do Jaguaribe.

Desde muito moço inclinado para a política, José Liberato Barroso decidiu deixar Aracati para se matricular na Faculdade de Direito do Recife, um dos primeiros cursos superiores surgidos no país. Na academia, destacou-se imediatamente como um brilhante aluno, dotado de inesgotável conhecimento jurídico e que concorria com toda uma elite intelectual abrigada nos bancos escolares de uma instituição tradicionalmente reconhecida por ter tido, em seu corpo discente, vultos nacionais como Joaquim Nabuco e Castro Alves.

Após tornar-se bacharel em Direito em 1852[2], casou-se, em 13 de fevereiro de 1855, aos vinte e quatro anos de idade, com Ângela Ribeiro, filha do Sr. Antônio Manoel Alves Ribeiro e da Sra. Alexandrina Mendes Ribeiro. Ângela era também irmã do renomado médico Dr. Joaquim Antônio Alves Ribeiro, primeiro médico brasileiro formado em Harvard.[3] Dedicou-se intensamente aos estudos da Ciência Jurídica, concluindo o doutorado com brilhantismo em 5 de outubro de 1857[4], aos vinte e sete anos, pela mesma Faculdade de Direito do Recife.

Na condição de jurista, produziu diversas obras de relevância, tais como: Teses oferecidas à Faculdade de Direito do Recife por ocasião de defender teses para tomar o grau de Doutor (1857); Dissertação lida perante a Faculdade de Direito do Recife por ocasião de teses para o grau de Doutor no dia 19 de setembro de 1857; Criação da Vila do Aracati na Província do Ceará e outras notícias ministradas à Presidência da mesma Província; Observações sobre o art. 61 da Constituição Política do Império (1861); Desembargador Antônio José Machado. Necrologia (1861); Não se pode dar conflito entre o direito e a moral (1862); Índice Alfabético do Código Criminal (1862); Índice Alfabético do Código Comercial (1862); e Compilação das leis provinciais do Ceará, compreendendo os anos de 1835 a 1861, seguida de um índice alfabético do Rio de Janeiro (1863).

O INÍCIO DA VIDA PÚBLICA

Muito embora Liberato tenha se tornado um jurista de rara envergadura, a necessidade de participar da vida pública o seduzia incessantemente. Apesar de nutrir uma intrínseca relação com Pernambuco, província em que dedicara toda a sua jornada acadêmica, retornou ao Ceará, com o intuito de ingressar na atividade política.

A partir de então, fundou, em parceria com o amigo Hipólito Cassiano Pamplona, o periódico “Aracaty”[5] que, apesar da pretensão jornalística, apresentava claramente uma linha editorial a serviço dos ideais liberais com os quais comungava, tendo Liberato decidido postular uma vaga na Câmara Provincial do Ceará, findando por ser nomeado para o quadriênio 1858-1861.

Ainda nessa fase, por um breve período, foi nomeado Presidente da Província do Ceará, cargo que exerceu até 15 de setembro de 1859[6]. Dentre as medidas de maior destaque da sua administração, sem dúvida, reconhece-se a assinatura do contrato com a firma Joaquim Cunha Freire & Irmão, que possibilitou a iluminação pública a gás na cidade de Fortaleza[7].  

Posteriormente, tomou posse na Câmara Federal a partir de 1864, consagrando-se como um tribuno de oratória envolvente e engajado em causas de relevância para o Império. Inicialmente, mostrou-se um ardoroso crítico do ensino público da época, já que o Ceará detinha um número bem inferior de escolas se comparado a regiões até então mais desenvolvidas do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Em seu libelo a favor da educação, Liberato pretendia convencer o governo imperial de que o crescimento econômico estaria necessariamente vinculado a uma boa formação educacional. Pleiteava a “relação definitiva e fundamental entre a construção da nação e o estabelecimento de um ensino primário único e comum, centralizado a partir da Corte e difundido por todas as Províncias”[8]. Liberato vislumbrava que “a constituição da unidade do território, como condição básica da formação de uma nacionalidade sólida, só seria viabilizada através do ‘elemento poderoso da educação popular’.”[9]

Outro tema relevante pelo qual demonstrava pleno interesse e, convenha-se, de forma pioneira, eram os cuidados com a natureza e com o clima, num prenúncio dos movimentos ambientalistas, que surgiriam somente a partir do século seguinte. Com esse intuito de preservação do meio ambiente, ocupou a presidência da Sociedade de Aclimação do Rio de Janeiro.

Ainda durante o primeiro mandato parlamentar, em 1862, foi aprovado em uma difícil avaliação, passando a assumir o cargo de professor catedrático do Curso de Direito da Faculdade do Recife, cuja função exerceu até 1869, quando se afastou definitivamente do quadro docente em face das suas atividades políticas.

O IMPÉRIO DO MINISTRO

O Império acompanhava atentamente a desenvoltura daquele tribuno de inegável valor intelectual em seus pronunciamentos na Câmara Federal. Ao constatar o brilho invulgar dos seus discursos, sempre enredados em temáticas relevantes para a nação e com posicionamento de extremado patriotismo, Dom Pedro II resolveu nomear Liberato Barroso como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, através do Decreto Imperial de 26 de outubro de 1864.  

Dentre as inúmeras missões espinhosas incumbidas ao ministro, caberia referendar os pactos antenupciais das filhas de Dom Pedro II, as princesas Isabel e Leopoldina (futura duquesa de Saxe), respectivamente com Luís Felipe de Orléans (Conde d’Eu) e Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota.

Tratava-se de assunto extremamente relevante para a Coroa, pois, como todos os matrimônios que envolvem herdeiros monárquicos, havia muitas questões de poder naqueles contratos que exigiriam apuro técnico por parte do ministro. Por outro lado, o encargo de revisão dos documentos demonstrava a total confiança depositada pelo imperador, tendo em vista a delicadeza do assunto, que findava por envolver aspectos de foro íntimo da família imperial.

Inequivocadamente, os interesses de Estado também estavam ínsitos naquelas cláusulas, até porque os genros do imperador eram descendentes de monarquias europeias. Em casos tais, os matrimônios se destinavam, em verdade, mais aos interesses dos soberanos de quem os nubentes descendiam. Concluída a revisão - que lhe custou muito esforço e dedicação - Liberato referendou por completo os dois contratos, tranquilizando Dom Pedro II em relação aos casamentos de suas herdeiras.

Evidente que, em virtude do resultado satisfatório do seu trabalho à frente do Ministério, Liberato foi agraciado com uma importante comenda, a Grã-Cruz da Ordem Ernestina da Casa Ducal da Saxônia, como reconhecimento pela excelência dos serviços prestados. E, ao deixar o Ministério, Liberato recebeu também do Imperador Pedro II, o significativo título de Conselheiro do Império, com o posterior retorno à vida parlamentar em 1878, como Deputado pela Província do Ceará.

Mesmo envolto em tantas atividades próprias da vida pública, jamais deixou de produzir trabalhos literários e científicos. Destacava-se também como tradutor, tendo vertido para o idioma português obras das literaturas francesa, italiana, alemã e espanhola.

Desse período, os registros apontam as seguintes publicações: Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império (1865); Questões práticas de Direito Criminal (1866); A instrução pública no Brasil (1867); A letra de câmbio segundo o direito pátrio (1868); e Contratos e Obrigações Mercantis, Parte Primeira, Títulos V a XIV do Código Criminal (1871).

Dentre tantas obras de cunho científico, jurídico, político e literário, Liberato apresentou, em 1873, uma conferência pública no Grande Oriente do Brasil Unido intitulada “O espírito do Cristianismo”, demonstrando que comungava dos ensinamentos cristãos - o que, até então, não havia sido revelado em suas obras anteriores.

Ainda exercendo o mandato de deputado geral pela Província do Ceará, Liberato foi nomeado senador em fevereiro de 1879, por meio de uma Carta Imperial. Contudo, menos de um mês depois, no dia 8 de março de 1879, por divergências políticas, teve sua eleição anulada pelo Senado[10].

Apesar de nascido no Ceará, Liberato sempre manteve relações próximas com o vizinho Pernambuco. Afinal, seus pais eram de lá e seus estudos foram todos realizados na Faculdade do Recife, onde também lecionou por muitos anos. Como consequência de tamanha ligação afetiva com os pernambucanos, foi nomeado Presidente da Província de Pernambuco por indicação direta do gabinete de Martinho Campos, deixando o cargo em 1º de março de 1882[11]. Após deixar a Presidência da Província de Pernambuco, passou a integrar a Sociedade Abolicionista Cearense, o que fez com que se dedicasse a mais uma de suas grandes causas políticas: a abolição da escravatura.

A CAUSA ABOLICIONISTA

Corria o ano de 1884 e o Ceará despontava na vanguarda do cenário nacional ao proclamar a abolição da escravidão em seu território. Liberato, como membro ativo da Sociedade Abolicionista Cearense, teve papel fundamental nesse processo, atuando ao lado de outros destacados abolicionistas da província, como o Dragão do Mar, o Barão de Studart, João Cordeiro e Isaac Amaral.

No dia 25 de março de 1884, realizou-se uma sessão solene da Sociedade Abolicionista Cearense para comemorar a total emancipação dos escravizados no Ceará. Um emocionado Liberato subiu à tribuna e discursou:

“... Nós, os filhos da terra de Jacaúna e de Iracema; nós, os descendentes dos potiguaras, dos icós, dos cariris e ibiapabas; nós, que fomos embalados em nosso berço pelas brisas fagueiras que beijaram as formas gentis da Porangaba; nós, que aspiramos os perfumes dos cajueiros floridos, acordados pelo grito doce e agudo da jandaia ao refletirem-se, nas suas asas douradas, os primeiros raios do sol; e escutamos com a deliciosa emoção da inocência o trinar amoroso da caraúna na copa frondosa dos carnaubais, ao calor estuante dos dias de verão, pelas várzeas extensas do Jaguaribe; nós, que sorrimos o nosso sorriso infantil para a náiade formosa do Batateira nas verdes e amenas faldas do Araripe; nós, os cearenses; nós, os flagelados de ontem, os caluniados de hoje, viemos aqui, unidos pelo coração e pela inteligência, pelo sentimento e pela ideia, pela família e pela humanidade, afirmar de um modo muito mais solene e muito mais eloquente a futura regeneração de nossa pátria. E podemos, meus senhores, também devemos enviar ao Trono Imperial a nossa mensagem: Agora sim, Senhor, podeis nutrir a esperança de serdes ainda o soberano de um povo de cidadãos! Agora, sim, podeis alimentar a esperança de transmitir à vossa augusta filha o depósito sagrado e inviolável da soberania de uma nação livre! Agora sim, Senhor, podereis dizer um dia aos vossos irmãos do velho mundo que cumpristes a vossa missão no Império americano, preparando o advento da liberdade! Agora sim, Senhor, quando no relógio dos tempos soar para vós a hora suprema; quando sentirdes cristalizar em vossa fronte a última gota do suor da agonia, podereis estender a mão sobre a cabeça da vossa augusta filha, e com os olhos levantados para a eternidade, na mais completa serenidade da consciência, dizer-lhe a vossa última bênção, porque entre vós e Deus, porque entre vós e ela, não se virá interpor a sombra do escravo.”[12]

Daquele memorável 25 de março restaria pouco tempo de vida a Liberato. Ele faleceu no Rio de Janeiro em 2 de outubro de 1885, aos cinquenta e cinco anos, sem deixar filhos e sem uma vida de opulência material. Partiu sem testemunhar a abolição completa da escravidão no Brasil, mas com a certeza de que seu legado ficaria para a posteridade. Seu nome é homenageado em uma das principais ruas de Fortaleza e, na Academia Cearense de Letras, Liberato Barroso é, eternamente, o patrono da Cadeira nº 20.

[1] https://www.camara.leg.br/deputados/1080/biografia.

[2] https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/62993

[3] https://rbhciencia.emnuvens.com.br/revista/article/view/1121

[4] https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/62993

[5] NOBRE, Francisco Silva. 1001 cearenses notáveis. Fortaleza: Casa do Ceará Editora, 1996

[6] https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Liberato_Barroso

[7] https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Liberato_Barroso

[8] https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227376. A Instrucção publica no Brasil. Barroso, J. Liberato.

[9] https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227376. A Instrucção publica no Brasil. Barroso, J. Liberato.

 [10] https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Liberato_Barroso

[11] https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Liberato_Barroso

[12] https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179445: Discurso do Conselheiro Dr. J. Liberato Barroso na sessão solene da Sociedade Abolicionista Cearense no dia 25 de março de 1884 para festejar a emancipação total dos escravos na província do Ceará.